insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número
107/2017-SMS
Objeto
Constitui objeto deste contrato o CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM EXAMES ESPECIALIZADOS DE ACORDO COM A TABELA SUS, conforme discriminação abaixo e constante do Anexo I e de acordo com os termos do Edital de Credenciamento n° 004/2017, os quais fazem parte integrante deste contrato.
Data Assinatura
23/10/2017
Data Publicação
30/10/2017
Data Inicial
23/10/2017
Data Final
23/12/2022
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
05.609.698/0001-60
Valor Inicial
R$ 0,00
library_books Licitação de Origem
Número
IN007/2017-SMS
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
23/10/2017
Valor Estimado
R$ 562.454,28
Valor Total
R$ 562.454,28
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo tem por objetivo acrescer 5% (cinco por cento) ao valor original do Contrato nº 107/2017-SMS, Cujo objeto é o credenciamento de prestadores de serviços de exames especializados de acordo com a tabela SUS, conforme discriminação abaixo e constante do anexo I e de acordo com os termos do edital de credenciamento nº 004/2017. | 22/10/2018 | 22/10/2018 | 23/10/2018 | R$ 28.122,72 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° ° 107/2017- SMS, o qual se refere a prestação de serviços para a realização de exames especializados de acordo com a tabela SUS, conforme anexo I do edital de credenciamento nº004/2017. Seus valores podem ser consultados no seguinte link http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/j_security_check | 24/10/2018 | 24/10/2018 | 23/10/2019 | R$ 562.454,28 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | alteração de dotação orçamentária informada no Contrato nº 107/2017-SMS, com a empresa CENTRO LABORATORIAL AVES AQUINO LTDA-ME, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº007/2017, cujo objeto é a prestação de serviços para realização de exames laboratoriais de acordo com a tabela SUS, conforme Edital Credenciamento nº007/2017, | 16/10/2019 | 16/10/2019 | 23/10/2019 | ||
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Aditivo de renovação do contrato nº 107/2017-SMS da EMPRESA CENTRO LABORATORIAL ALVES AQUINO LTDA-ME | 23/10/2019 | 24/10/2019 | 23/10/2020 | R$ 562.454,28 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Os exames laboratoriais apresentam especificidades que interferem no funcionamento e organização dos serviços de saúde oferecidos à população sobralense nas Unidades de Saúde. No Município de Sobral, além dos laboratórios credenciados para realizar exames laboratoriais, contávamos com o auxílio do Laboratório Regional de Sobral que realizava, em média, 25 (vinte e cinco) mil exames por mês, sendo que citado Laboratório encerrou suas atividades no ano de 2015. A Santa Casa de Misericórdia de Sobral atesta a incapacidade de atender toda demanda existente em nossa região para realização de exames relacionados no anexo, o que justifica a contratação de empresas privadas. A cláusula décima sétima do contrato em questão prevê a possibilidade de renovação por igual período, a depender do interesse das partes, vejamos: 17. O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, a partir de sua assinatura, sendo prorrogável por igual período, até 60 meses, enquanto houver interesse da Administração Pública, manifesto através da Secretaria Municipal da Saúde. A caracterização de um serviço como contínuo requer a demonstração de sua essencialidade e habitualidade para o contratante, conforme assevera a doutrina e jurisprudência. Assim, os exames realizados pelo Centro Laboratorial Alves Aquino é considerado serviço continuado, posto que sua paralisação implicaria em grave prejuízo aos serviços de saúde oferecidos à população, dado seu caráter essencial nos tratamentos de saúde. Já a habitualidade é configurada pela necessidade de a atividade ser prestada mediante contratação de terceiros de modo permanente, pois, conforme dito linhas acima, o município de Sobral não possui capacidade de atender toda demanda existente. É imperioso ressaltar que o aditivo em questão não irá onerar os cofres públicos, posto que a contratação se dará nos moldes anteriores, feitos pela TABELA SUS, com valores fixos e e | RENOVAÇÃO AO CONTRATO 107/2017-SMS | 22/10/2020 | 24/10/2020 | 23/10/2021 | R$ 590.577,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Coordenação de Vigilância do Sistema de Saúde da Secretária Municipal da Saúde de Sobral vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Senhoria, JUSTIFICAR a necessidade de que tem como objeto a atualizar da Dotação Orçamentária para o ano de 2021, nos contratos e convênios firmados junto a essa secretaria. Conforme solicitado no ofício 29/2021-SMS de 08 de janeiro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA para inclusão: Hospitais e Clínicas Produção SUS 0701.10.302.0072.2316.33903900.1214000000 Federal 0701.10.302.0072.2316.33903900.1220000002 Estadual 0701.10.302.0072.2316.33903900.1211000000 Municipal 0701.10.122.0072.2379.33909100.1211000000 - Judicial 0701.10.302.0072.2316.33903900.1220000002 Estadual (Hospital Polo) COVID: 0701.10.302.0073.2384.33903900.1214210000 Federal 0701.10.302.0073.2384.33903900.1211000000 Municipal 0701.10.302.0073.2384.33903900.1290000000 Outros recursos vinculados à Saúde | atualizar a Dotação Orçamentária para o ano de 2021 nos contratos. | 14/01/2021 | 14/01/2021 | 23/10/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A caracterização de um serviço como contínuo requer a demonstração de sua essencialidade e habitualidade para o contratante, conforme assevera a doutrina e jurisprudência. Assim, os exames realizados pelo Laboratório Clínico de Sobral é considerado serviço continuado, posto que sua paralisação implicaria em grave prejuízo aos serviços de saúde oferecidos à população, dado seu caráter essencial nos tratamentos de saúde. Já a habitualidade é configurada pela necessidade de a atividade ser prestada mediante contratação de terceiros de modo permanente, pois, conforme dito linhas acima, o município de Sobral não possui capacidade de atender toda demanda existente. É imperioso ressaltar que o aditivo em questão não irá onerar os cofres públicos, posto que a contratação se dará nos moldes anteriores, feitos pela TABELA SUS, com valores fixos e estabelecidos nacionalmente. Importante salientar que os serviços objeto do contrato em comento são importantes para a concretização da operacionalização do Plano Municipal de Saúde 2018-2021, no tocante ao eixo de diretrizes estratégicas de gestão em saúde, Diretriz 1: Sistema de regulação da atenção à Saúde adequado e otimizado; Objetivo 3: ampliar a oferta e garantir celeridade na marcação de consultas e exames especializados. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 107/2017-SMS, Decorrente do edital de Credenciamento nº 004/2017, conforme processo nº P167959/2021. | 22/10/2021 | 24/10/2021 | 23/10/2022 | R$ 590.577,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de apostilamento para os contratos oriundos a célula de controle e avaliação, se faz necessária em razão da mudança e atualização de dotações orçamentárias para o ano de 2022 | PORTARIA Nº 006/SMS, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. | 11/01/2022 | 11/01/2022 | 23/10/2022 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Vale ressaltar que o processo de pagamento acontece de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, dispostas nos Manuais de Orientações Técnicas e Operacionais do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA). Assim, os serviços e ações realizados na competência corrente são registradas fichas de atendimentos, estas são analisadas pelos auditores do Departamento Municipal de Auditoria do SUS (DEMASUS). Após análise dos auditores, o estabelecimento SCMS envia a base de dados para que seja realizado o faturamento no SIA. O processamento nestes sistemas de informação acontece no mês posterior de acordo com calendário de abertura do transmissor disponível em: |
O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 107/2017SMS, decorrente do processo sob a modalidade de Processo de inexigibilidade de licitação nº 007/2017-SMS, conforme processo nº P219530/2022. | 21/10/2022 | 24/10/2022 | 23/12/2022 | |
| Registros: 9 | Total R$ 2.334.185,28 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 07110004/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/11/2022 | R$ 37.949,10 |
| 04100043/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/10/2022 | R$ 50.886,26 |
| 05090041/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/09/2022 | R$ 44.221,47 |
| 02080022/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/08/2022 | R$ 47.343,64 |
| 08070007/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/07/2022 | R$ 45.837,08 |
| 07060022/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/06/2022 | R$ 39.091,85 |
| 03050015/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/05/2022 | R$ 36.724,12 |
| 07040015/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/04/2022 | R$ 41.981,60 |
| 07030006/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/03/2022 | R$ 34.901,28 |
| 01020018/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/02/2022 | R$ 37.982,97 |
| 20010055/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 20/01/2022 | R$ 40.725,96 |
| 03120140/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/12/2021 | R$ 44.231,93 |
| 03110842/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/11/2021 | R$ 37.483,44 |
| 08100009/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/10/2021 | R$ 41.415,66 |
| 13090013/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/09/2021 | R$ 40.830,66 |
| 05080012/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2021 | R$ 36.641,79 |
| 08070064/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/07/2021 | R$ 31.231,68 |
| 08060016/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/06/2021 | R$ 19.547,17 |
| 07050007/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/05/2021 | R$ 19.444,82 |
| 08040054/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/04/2021 | R$ 35.217,67 |
| 05030032/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 24.999,55 |
| 09020011/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/02/2021 | R$ 30.210,55 |
| 25010020/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 25/01/2021 | R$ 34.607,81 |
| 16120015/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 16/12/2020 | R$ 30.794,60 |
| 09110008/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/11/2020 | R$ 14.629,33 |
| 07100008/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/10/2020 | R$ 11.874,22 |
| 11090010/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 11/09/2020 | R$ 10.994,82 |
| 05080017/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2020 | R$ 8.213,51 |
| 03070023/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2020 | R$ 6.397,06 |
| 04060027/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2020 | R$ 7.906,26 |
| 08050007/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/05/2020 | R$ 12.001,76 |
| 03040034/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2020 | R$ 15.810,38 |
| 05030057/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2020 | R$ 16.180,00 |
| 10020006/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 10/02/2020 | R$ 39.508,05 |
| 15010021/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 15/01/2020 | R$ 14.934,73 |
| 03010027/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/01/2020 | R$ 18.323,39 |
| 18110023/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 18/11/2019 | R$ 17.459,67 |
| 30100013/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 30/10/2019 | R$ 19.190,05 |
| 02090037/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2019 | R$ 20.688,36 |
| 05080018/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2019 | R$ 20.568,47 |
| 26070022/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 26/07/2019 | R$ 21.133,74 |
| 12060046/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/06/2019 | R$ 18.894,69 |
| 08050106/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/05/2019 | R$ 15.160,12 |
| 05040032/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/04/2019 | R$ 18.483,82 |
| 11030019/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 11/03/2019 | R$ 19.037,52 |
| 13020090/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/02/2019 | R$ 12.157,32 |
| 02010020/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/01/2019 | R$ 60.512,89 |
| 16110021/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 16/11/2018 | R$ 46.552,33 |
| 30100042/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 30/10/2018 | R$ 9.050,85 |
| 15100005/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 15/10/2018 | R$ 37.815,37 |
| 04090016/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2018 | R$ 54.613,60 |
| 01080030/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2018 | R$ 48.099,92 |
| 02070048/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/07/2018 | R$ 54.373,69 |
| 01060030/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/06/2018 | R$ 46.781,40 |
| 02050359/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2018 | R$ 46.857,10 |
| 02040135/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/04/2018 | R$ 45.549,87 |
| 01030073/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2018 | R$ 46.919,63 |
| 01020046/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/02/2018 | R$ 44.059,96 |
| 02010056/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/01/2018 | R$ 46.867,21 |
| 21120006/2017 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/12/2017 | R$ 45.332,25 |
| 01110043/2017 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2017 | R$ 45.184,28 |
| Registros: 61 | Total R$ 1.922.420,28 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 2º_APOSTILAMENTO_SMS2017_107-2017.pdf | Aditivo | 2º_APOSTILAMENTO_SMS2017_107-2017.pdf |
| 3º_ADITIVO_SMS_2017_107-2017.pdf | Aditivo | 3º_ADITIVO_SMS_2017_107-2017.pdf |
| 107/2017 | Contrato Principal | SMS_2017_107-2018.pdf |
| 5º_ADITIVO_SMS_2017_107-2017.pdf | Aditivo | 5º_ADITIVO_SMS_2017_107-2017.pdf |
| 4º_ADITIVO_SMS_2017_107-2017.pdf | Aditivo | 4º_ADITIVO_SMS_2017_107-2017.pdf |
| PORTARIA Nº 011-SMS; ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO 2021 - VDSS. | Apostilamento | PORTARIA Nº 011-SMS; ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO 2021 - VDSS..pdf |
| PORTARIA Nº 006-SMS, de 11 de Janeiro de 2022..pdf | Aditivo | PORTARIA Nº 006-SMS, de 11 de Janeiro de 2022..pdf |
| 6°_ADITIVO_2022_SMS_107-2017..pdf | Aditivo | 6°_ADITIVO_2022_SMS_107-2017..pdf |
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